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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Direito Potestativo na Dispensa X Prática Discriminatória.
O direito potestativo conferido ao empregador, em regra, atribui-lhe o poder de manutenção do emprego do trabalhador a seu comando enquanto lhe conveniente for, e, nessa condição, cabe-lhe fiscalizar, dirigir e encerrar a prestação de serviços, conforme a necessidade do empreendimento.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 17:32
Entregador de gás não consegue reverter justa causa motivada por briga
No entendimento do colegiado, a comprovação de que o reclamante participou de briga com outro colega de trabalho, sem qualquer prova da alegação de legítima defesa, autoriza a ruptura contratual, da forma como foi feita pela empresa de transportes.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 11:15
Dificuldade financeira não justifica estelionato
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 12:15
Funcionários da Prefeitura são condenados por fraude
Os acusados, teriam se associado para práticas criminosas de peculato, objetivando desviarem recursos públicos, por meio de apropriação de valores de que detinham posse e controle em razão das gerências em que atuavam desviando, em proveito próprio, valores monetários
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 12:36
Tribunal diz que demissão motivada de concursado após período de experiência é legal
O empregado foi demitido após 90 dias da sua contratação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Sumário. Consumidor. Compra. Internet. Fraude.
Alegação de fato do serviço por ausência de segurança do sítio de venda.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:50
http://jornal.jurid.com.br/materias/jurisprudencia-trabalhista-tst/embargos-declaracao1
Turma decidiu manter a demissão motivada do eletricista, levando em contra que este descumpriu
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:10
Editora indenizará empregado por divulgar em jornal motivos da dispensa
dispensa publicados em jornal de circulação nacional, destinado aos profissionais de comunicação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.
Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Instalação de linha telefônica não solicitada pelo pretenso devedor.
Fraude de terceiro.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 10:56
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:25
Crime. Deputado Estadual.
Dispensa de licitação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Maio de 2004 - 01:00
Demanda Revisional. Contrato de Emprestimo Pessoal.
Desprovida a apelação do banco e provido o recurso adesivo da autora.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 16:24
Fraude paternal: uma lacuna do direito
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:25
Conversão em dispensa imotivada.
Justa causa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:52
Direito comercial. Responsabilidade da instituicao bancaria.
Falsificacao de endosso. Dever que se restringe a verificação da regularidade formal da cadeia de endossos.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:31
Denunciada por cola eletrônica diz que conduta não é crime e pede fim da ação penal
A servidora pública aposentada foi denunciada por supostamente se beneficiar deste tipo de fraude
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 14:15
Trabalhador despedido e reintegrado ao emprego três vezes será indenizado em R$ 100 mil
O trabalhador ajuizou ação por considerar a dispensa discriminatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 16:40
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulado com Compensação por Danos Morais
Fraude na contratação de financiamento bancário. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Inscrição negativa
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 12:36
Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada
Funcionária do banco depositou valores em sua conta pessoal.